Coreia do Sul prepara transição histórica para priorizar adoções nacionais e restringir adoções internacionais a casos excepcionais
A Coreia do Sul está se preparando para encerrar gradualmente as adoções internacionais até 2029, em uma das maiores reformas já realizadas em sua política de proteção à infância. A medida faz parte de um novo plano governamental que prevê a transferência integral da responsabilidade pelas adoções, hoje concentrada em agências privadas, para o Estado.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde e Bem-Estar, após a aprovação do Terceiro Plano Básico para a Política da Infância, um projeto de cinco anos que estabelece a adoção nacional como prioridade absoluta. O plano recebeu aval de um comitê interministerial presidido pelo primeiro-ministro.
A proposta está alinhada à agenda do presidente Lee Jae-myung, que já classificou o histórico de adoções internacionais do país como um “fracasso nacional”. Em declarações anteriores, o presidente afirmou que o Estado precisa assumir responsabilidade direta pelos adotados, reconhecendo que a Coreia do Sul carregou por décadas o estigma de ser um “exportador de crianças”.
Com a nova estrutura, o governo central passa a supervisionar todas as etapas da adoção, desde a decisão de encaminhamento da criança até o acompanhamento pós-adoção. O Ministério da Saúde e Bem-Estar atuará como autoridade central, reduzindo drasticamente o papel de intermediários privados.
As adoções internacionais não serão totalmente proibidas de imediato, mas passarão a ser permitidas apenas em situações excepcionais, conduzidas diretamente pelo Estado em cooperação com governos estrangeiros.
Essa transição já começou: em julho, a Coreia do Sul implementou formalmente um sistema público de adoção, assumindo o controle que antes era exercido por organizações privadas. Poucos meses depois, em outubro, o país ratificou a Convenção de Haia sobre Adoção Internacional, reforçando salvaguardas legais para crianças transferidas entre países.
O plano também redesenha o sistema de acolhimento familiar. A gestão das crianças passa a ser responsabilidade direta do Estado, e famílias acolhedoras passam a ser reconhecidas legalmente como uma categoria formal de família, com maior autoridade e respaldo jurídico.
Governos provinciais terão a obrigação de realizar avaliações regulares em lares de acolhimento, famílias adotivas e instituições infantis. Ao mesmo tempo, políticas de apoio à reunificação com famílias biológicas serão ampliadas.
Em resposta a casos recorrentes de mortes por abuso infantil, o governo anunciou a criação de um órgão especializado para revisar fatalidades e está avaliando a implementação de um sistema mais amplo para investigar todas as mortes de crianças, buscando identificar falhas estruturais.
Além da reforma nas adoções, o plano prevê a expansão de políticas sociais. O auxílio-criança será gradualmente estendido até alcançar crianças com menos de 13 anos até 2030, com valores adicionais destinados a regiões não metropolitanas e áreas em processo de despovoamento.
Outras medidas incluem a introdução de licenças parentais de curta duração, ampliação do atendimento noturno em creches comunitárias e expansão da cobertura vacinal.
Crianças migrantes em situação irregular também serão contempladas: o governo concederá residência temporária até março de 2028 para garantir acesso à educação, enquanto estuda a adoção de um sistema de registro universal de nascimento.
A vice-ministra da Saúde, Lee Seu-ran, afirmou que o objetivo das mudanças é consolidar um modelo no qual as crianças sejam reconhecidas como sujeitos de direitos, com o Estado assumindo responsabilidade direta por sua proteção e bem-estar.
Crédito da imagem em destaque: Reprodução/Banco de imagem
Fonte: (1)
